1. Lei de Execução Penal.
2. Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal).
3. Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).
4. Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional).
5. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:
5.1. Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde).
5.2. Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental).
5.3. Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação).
5.4. Resolução nº 8/2009 (Assistência Religiosa).
5.5. Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos).
5.6. Resolução nº 5/2014 (Procedimentos para revista pessoal).
6. Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948).
2. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
3. Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos).
4. Decreto nº 8.243/2014 (Política Nacional de Participação Social).
5. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal).
6. Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal).
7. Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

1. Lei Estadual nº 7.993/2018 (dispõe sobre a reestruturação da carreira de agente penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas).
2. Lei Estadual nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas).
3. Decreto Estadual nº 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS).
4. Decreto Estadual nº 38.295/2000 (Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas).

1. Estado, governo e administração pública.
1.1. Conceitos.
2. Direito administrativo.
2.1. Objeto.
2.2. Fontes.
3. Ato administrativo.
3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3. Decadência administrativa.
4. Agentes públicos.
4.1. Legislação pertinente.
4.2. Disposições constitucionais aplicáveis.
4.3. Disposições doutrinárias.
4.3.1. Conceito.
4.3.2. Espécies.
4.3.3. Cargo, emprego e função pública.
4.3.4. Provimento.
4.3.5. Vacância.
4.3.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.3.7. Remuneração.
4.3.8. Direitos e deveres.
4.3.9. Responsabilidade.
4.3.10. Processo administrativo disciplinar.
5. Poderes da administração pública.
5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5.2. Uso e abuso do poder.
6. Regime jurídico-administrativo.
6.1. Conceito.
6.2. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
7. Responsabilidade civil do Estado.
7.1. Evolução histórica.
7.2. Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.3. Responsabilidade por omissão do Estado.
7.4. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.5. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
7.6. Reparação do dano.
7.7. Direito de regresso.
8. Serviços públicos.
8.1. Formas de prestação e meios de execução.
8.2. Delegação: concessão, permissão e autorização.
8.3. Princípios.
9. Organização administrativa.
9.1. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.2. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
10. Controle da administração pública.
10.1. Controle exercido pela administração pública.
10.2. Controle judicial.
10.3. Controle legislativo.
10.4. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
11. Processo administrativo.
11.1. Lei nº 9.784/1999.

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.1. Princípios fundamentais.
2. Aplicabilidade das normas constitucionais.
2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada.
2.2. Normas programáticas.
3. Direitos e garantias fundamentais.
3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4. Organização político-administrativa do Estado.
4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5. Poder Executivo.
5.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
6. Poder Legislativo.
6.1. Estrutura.
6.2. Funcionamento e atribuições.
6.3. Processo legislativo.
6.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7. Poder Judiciário.
7.1. Órgãos do Poder Judiciário.
7.1.1. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
8. Funções essenciais à justiça.
8.1. Ministério Público.
8.2. Advocacia Pública.
8.3. Defensoria Pública.
9. Constituição do Estado de Alagoas.

1. Princípios.
2. Aplicação da lei penal.
2.1. A lei penal no tempo e no espaço.
2.2. Tempo e lugar do crime.
2.3. Lei penal excepcional, especial e temporária.
2.4. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
2.5. Pena cumprida no estrangeiro.
2.6. Eficácia da sentença estrangeira.
2.7. Contagem de prazo.
2.8. Frações não computáveis da pena.
2.9. Interpretação da lei penal.
2.10. Analogia.
2.11. Irretroatividade da lei penal.
2.12. Conflito aparente de normas penais.
3. O fato típico e seus elementos.
3.1. Crime consumado e tentado.
3.2. Pena da tentativa.
3.3. Concurso de crimes.
3.4. Ilicitude e causas de exclusão.
3.5. Excesso punível.
3.6. Culpabilidade.
3.6.1. Elementos e causas de exclusão.
4. Imputabilidade penal.
5. Concurso de pessoas.
6. Crimes contra a pessoa.
7. Crimes contra o patrimônio.
8. Crimes contra a fé pública.
9. Crimes contra a administração pública.
10. Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos).
11. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
2. Inquérito policial.
3. Ação penal.
4. Competência.
5. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).
6. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros.
7. Prisão, liberdade provisória e fiança.
8. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
9. Habeas corpus e seu processo.
10. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

1. Lei nº 12.850/2013 (organizações criminosas).
2. Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
3. Lei nº 9.455/1997 (antitortura).
4. Lei nº 12.846/2013 (anticorrupção).
5. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).
6. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
7. Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
8. Lei nº 13.964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

1. Primeiras civilizações.
1.1 Civilização mesopotâmica.
1.2 Egito antigo.
1.3 Fenícios, hebreus e persas.
1.4 Civilização grega e romana.

2. Europa medieval e tempos modernos.
2.1 Alta Idade Média: a formação do feudalismo.
2.2 Baixa Idade Média: consolidação e crise do feudalismo.
2.3 Império bizantino.
2.4 A expansão marítima e a conquista da América.
2.5 Renascimento.
2.6 Reforma.

3. Expansão do capitalismo.
3.1 Principais revoluções.
3.2 Processo de independência das Américas.
3.3 O Período republicano.
3.4 Desenvolvimento dos Estados Unidos da América e a expansão do imperialismo.
3.5 Primeira e Segunda Guerras Mundiais.
3.6 Terceiro Mundo.
3.7 Crise do socialismo.

4. Brasil 500 anos.
4.1 Estrutura econômica, política, social e cultural.
4.2 Sociedade colonial.
4.3 Família Real no Brasil e os períodos regenciais.
4.4 Tenentismo.
4.5 Crise de 1929.
4.6 Era Vargas.
4.7 A Nova República e a globalização mundial.
4.8 Estado de Alagoas: colonização, povoamento, sociedade e indústrias.

1. Geografia política do mundo atual.
1.1 A nova ordem mundial e a regionalização do espaço mundial.
1.2 Primeiro Mundo ou norte desenvolvido.
1.3 Subdesenvolvimento, Terceiro Mundo e sul.
1.4 Socialismo real e socialismo ideal.

2. Globalização.
2.1 A velha e a nova divisão do trabalho.
2.2 Formação dos grandes mercados mundiais.
2.3 Globalização e seus problemas.
2.4 Papel da tecnologia.

3. Fontes de energia: petróleo, energia hidrelétrica, energia nuclear, fontes alternativas de energia.

4. Aspectos da população mundial.
4.1 Raças e racismo.
4.2 Crescimento da população mundial.
4.3 Conceitos de raças.
4.4 Migrações, desemprego e novo racismo.
4.5 Estrutura etária e sexual da população.
4.6 Setores de atividades.

5. Degradação do meio ambiente.
5.1 Conceitos de poluição.
5.2 Problemas ambientais dos grandes centros urbanos.
5.3 Política e meio ambiente.
5.4 Perigos para o meio ambiente global.

6. O Brasil no contexto internacional.
6.1 Formação do Brasil.
6.2 Território brasileiro atual.
6.3 Problemas sociais urbanos no Brasil.
6.4 Estrutura fundiária brasileira.
6.5 Qualidade de vida e alguns indicadores.

7. Aspectos geográficos do estado de Alagoas.