SAIU EDITAL
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SAIU EDITAL: PolÍcia Penal MG (PSS)
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Conheça o RESUMO DO EDITAL
- Cargo: Agente de Segurança Penitenciário (ASP)
- Situação: EDITAL ABERTO
- Escolaridade: Nível Médio
- Banca Examinadora: FGV
- Total de Vagas: 3.506 VAGAS (2.953 Masculino e 553 Feminino)
- Remuneração: R$ 5.097,15
- Data de Inscrição: 03/08/22 a 25/08/22
- Data da Prova: 09/10/2022
- Valor da Inscrição: R$ 44,95
Locais de Realização de Provas:
Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas
Distribuição de Vagas:
AGORA APRENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO SELETIVO DA POLÍCIA PENAL DE MINAS GERAIS
1. Primeiro você deve fazer a inscrição para o PSS, que vai ocorrer das 16h do dia 03 de agosto de 2022 e se encerrarão às 16h do dia 25 de agosto de 2022, o valor da taxa de inscrição é R$ 44,95.
2.Agora você deve fazer a prova de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório que vai ocorrer no dia 09 de outubro de 2022, das 14h às 18h.
3. Agora e fazer os Avaliação Psicológica e Investigação Social, após sua aprovação na prova objetiva.
4. Sendo aprovado até aqui dentro do número de vagas, agora é só assinar o contrato e começar as atividades.
Como você pode perceber tudo começa na prova Objetiva, ou seja, você tem que saber o que vai ser cobrado na prova, que será as seguintes disciplinas:
- Leitura, compreensão e interpretação de textos.
- Estruturação do texto e dos parágrafos.
- Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais.
- Significação contextual de palavras e expressões.
- Equivalência e transformação de estruturas.
- Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
- Emprego de tempos e modos verbais.
- Pontuação.
- Estrutura e formação de palavras.
- Funções das classes de palavras.
- Flexão nominal e verbal.
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência nominal e verbal.
- Ortografia oficial.
- Acentuação gráfica.
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
- Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
- Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
- Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais.
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos.
- Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
- Administração pública: disposições gerais, servidores públicos.
- Poder Judiciário. Disposições gerais.
- Órgãos do Poder Judiciário: competências.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência.
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
- Noções de organização administrativa.
- Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
- Desconcentração.
- Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Órgãos públicos.
- Agentes públicos.
- Edital 02/2022- PSS ASP (50618877) SEI 1450.01.0188134/2021-46 / pg. 24
- Poderes administrativos.
- Ato administrativo.
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas.
- Improbidade Administrativa.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Licitação e Contratos.
- Leis no 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021.
- Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade.
- A lei penal no tempo e no espaço.
- Tempo e lugar do crime.
- Lei penal excepcional, especial e temporária.
- Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
- Pena cumprida no estrangeiro.
- Eficácia da sentença estrangeira.
- Contagem de prazo.
- Frações não computáveis da pena.
- Interpretação da lei penal.
- Analogia.
- Irretroatividade da lei penal.
- Conflito aparente de normas penais.
- Teoria do crime.
- Tipo penal objetivo.
- Tipo penal subjetivo. Ilicitude.
- Causas excludentes. Culpabilidade.
- Causas dirimentes.
- Crimes contra a pessoa.
- Crimes contra o patrimônio.
- Crimes contra a administração pública.
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
- Crimes hediondos.
- Abuso de autoridade.
- Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
- Inquérito policial.
- Ação penal.
- Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- O habeas corpus e seu processo.
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
- Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil.
- Política Nacional de Direitos Humanos.
- A CRFB/88 e os tratados internacionais de Direitos Humanos.
- Violências de Gênero.
- Violência doméstica.
- Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/16).
- Racismo.
- Racismo Institucional.
- Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância.
- Estatuto da Igualdade Racial.
- Lei 7716/1989.
- Leis no 10.639/03 e 12.288/10.
- Pessoas com Deficiência. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Lei no 13.146/15.
- Direito das Vítimas de Violência de Estado.
- Diversidade Sexual.
- Direito das Pessoas LGBT.
- Tortura.
- As Garantias Judiciais e os Direitos Pré-processuais.
- Direito a não ser torturado.
- Protocolo de Istambul.
- Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (Resolução n. 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
- Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84) e suas alterações.
- Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/2003).
- Crimes Hediondos (Lei no 8.072/1990).
- Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei no 7.716/1989).
- Abuso de Autoridade (Lei no 13.689/2019).
- Crimes de Tortura (Lei no 9.455/1997).
- Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990).
- Crimes no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003).
- Organização Criminosa (Lei no 12.850/2013).
- Interceptação Telefônica (Lei no 9.296/1996).
- Crimes previstos no Código Eleitoral (Lei no 4.737/1965).
- Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – Lei no 9.503/1997).
- Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/1995 – Capítulo III).
- Crimes Contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo (Lei no 8.137/1990).
- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” (Lei no 11.340/2006).
- Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei no 11.343/2006).
- Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei no 8.078/1990).
- Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei no 3.688/1941).
- Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei no 9.605/1998).
- Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998).
- Dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015).