1. Introdução aos direitos humanos.
2. Desenvolvimento histórico dos direitos humanos.
3. Universalismo e relativismo cultural.
4. Definição de direitos humanos.
5. Os tratados de direitos humanos e a Constituição Federal.
6. Órgãos de proteção dos direitos humanos:
– Sistema global.
– Sistemas regionais.
– Sistema interamericano: Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos.
7. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
8. Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados.
9. Os direitos humanos civis e políticos:
– Direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal.
– Violência urbana.
10. Direitos econômicos, sociais e culturais.
11. Perspectivas de gênero.
12. A questão racial.
13. Direitos humanos e a questão indígena.
14. Direitos humanos e orientação sexual.
15. Desenvolvimento dos Direitos Humanos.
16. Tribunal Penal Internacional.
17. Direitos humanos e meio ambiente.

1. Princípios de direito administrativo.
2. Administração pública:
– A supremacia e a indisponibilidade do interesse público.
3. Ato administrativo.
4. Fatos da administração.
5. Discricionariedade administrativa.
6. Administração pública direta e indireta:
– Centralização, descentralização e desconcentração.
– Autarquias.
– Fundações.
– Empresas Estatais.
– Agências executivas e reguladoras.
7. As entidades paraestatais e o terceiro setor.
8. Servidores públicos:
– Agentes públicos.
9. Responsabilidade do Estado:
– A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público.
10. Controle da administração pública.
11. A administração pública em juízo:
– Meios de controle judicial da administração pública.
12. Prescrição e decadência em direito administrativo.
13. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
14. Recursos repetitivos e Teses com repercussão geral.
15. Improbidade Administrativa.
16. Código de Ética do Servidor Público do Espírito Santo.
17. Lei Complementar nº 46/94.

1. Conceito, Missões e Funções:
– Princípios do Direito Penal.
2. Interpretação da Lei Penal:
– Teoria da norma penal.
– Lei penal no tempo e no espaço.
– Eficácia pessoal da lei penal.
3. Infração Penal:
– Elementos e espécies.
– Sujeito ativo e sujeito passivo.
4. Conceitos Fundamentais:**
– Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade: conceito, elementos e exclusões.
5. Classificação e Concurso:**
– Classificação dos crimes.
– Concurso de pessoas.
6. Crimes Específicos:**
– Crimes contra a pessoa.
– Crimes contra o patrimônio.
– Crimes contra a dignidade sexual.
– Crimes contra a fé pública.
– Crimes contra a administração pública.
7. Legislação Especial:**
– Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).
– Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006).
– Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97).
– Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).
– Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41 e Decreto-Lei nº 6.259/44).
– Crimes de Preconceito (Lei nº 7.716/89).
– Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).
8. Ação Penal:
– Princípios e normas processuais penais: fontes e eficácia.
9. Interpretação no Processo Penal:**
– Interpretação retrospectiva e prospectiva.
10. Investigação Criminal:
– Princípios constitucionais.
– Do inquérito policial.
– Da prova e da prova ilícita.
11. Prisões Processuais de Natureza Cautelar:**
– Prisão em flagrante.
– Prisão preventiva.
– Prisão temporária (Lei nº 7.960/89).
12. Garantias Constitucionais e Nulidades:**
– Habeas corpus.
– Nulidades na investigação criminal e no processo penal.
13. Procedimentos e Agentes:**
– Sistemas processuais penais.
– O Juiz, Ministério Público, autoridade policial e defensor do acusado.
14. Incidentes e Prazos:**
– Incidentes de sanidade e falsidade.
– Preclusão.
– Prazos processuais e procedimentais.
15. Sentença e Comunicações:**
– Sentença.
– Citações, notificações e intimações.
16. Legislação Processual Específica:**
– Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).
– Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001).
– Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
– Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996).
– Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
– Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.609/1998).
– Lei de Proteção à Vítima e Testemunha (Lei nº 9.807/1999).
– Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984).

1. Princípios Fundamentais:
– Direitos fundamentais, dignidade humana e direito à proteção.
2. Instrumentalização Administrativa e Prevenção:
– Modelo sistêmico de prevenção de delitos econômicos.
– Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
3. Sistemas de Regulação e Controle:
– Regulação e autorregulação.
4. Juiz e Medidas Cautelares:
– Poderes gerais de cautela.
– Medidas cautelares atípicas (Lei nº 12.403/11).
– Prisão cautelar e medidas cautelares patrimoniais.
– Pressupostos para cautelaridade penal na criminalidade econômica.
5. Provas no Processo Penal:
– Princípios fundamentais na colheita de provas.
– Ônus da prova e sigilo.
– Limites constitucionais nas investigações administrativas do Poder Público.
6. Legislação Relacionada:
– Marco Civil da Internet.
– Lei nº 9.296/1996 (Interceptações telefônicas).
– Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
7. Direito de Defesa:
– Defesa técnica e autodefesa.
– Contraposição da atividade legislativa e jurisdicional.
8. Jurisdição Penal e Ministério Público:**
– Limites da jurisdição penal.
– Ministério Público e a obrigatoriedade da ação penal.
9. Criminalidade Econômica:
– Busca da verdade no processo penal.
– Princípios de eficiência e eficácia.
– Impacto da mídia nos crimes econômicos.